BNDES nega avaliação prévia de ativos e MG estuda contratar auditorias

O vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou nesta sexta-feira (13/6) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não fará uma avaliação prévia dos ativos mineiros que podem ser federalizados no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A resposta da instituição ocorre após o aviso de que não será possível avaliar as empresas mineiras antes da metade de 2027, seis meses após o prazo de adesão ao programa de refinanciamento da dívida com a União, avaliada em R$ 165 bilhões.

O sinal do BNDES causa preocupação ao Palácio Tiradentes, pois, sem o valor das empresas, Minas teria que aderir ao Propag sem saber se consegue amortizar 20% da dívida (R$ 34 bilhões), o que é necessário para zerar os juros de 4% e corrigir o débito apenas pela inflação. “Nós vamos precisar de um valor de referência para o fechamento do ano, porque, para pagar a primeira parcela em janeiro, eu preciso de um valor qualquer atribuído aos bens”, disse.

“O BNDES disse que não fará esse valor de referência. Estamos começando uma discussão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre como nós vamos propor um valor provisório, porque eu preciso calcular a parcela de janeiro. A nossa tendência é que a gente contrate auditorias independentes que validem um cálculo, não uma avaliação, parque a avaliação será do BNDES. Será uma estimativa de valor para os ativos, fazendo com que tudo fique mais complexo até o final do ano”, emendou o vice-governador.

Segundo Simões, as reuniões com o banco e com a STN tiveram como conclusão a necessidade de o estado oferecer mais ativos do que o mínimo de R$ 34 bilhões. Por isso, ele reforçou o pedido para que a Assembleia vote todos os projetos do chamado pacote Propag, que inclui a federalização de empresas como a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) e sua acionista majoritária, a Companhia de Desenvolvimento (Codemge), as Companhias de Saneamento (Copasa) e Energética (Cemig), além de 341 imóveis.

“Se a gente fizer adesão ao Propag falando em 20% de amortização e depois o valor não for o suficiente, é um caos para o Tesouro Nacional e para nós, porque a gente tem que ‘reenquadrar’ completamente as finanças do estado e o próprio cálculo do pagamento da dívida. Não podemos correr esse risco de forma nenhuma. A nossa leitura é a mesma do Governo Federal, o estado tem que oferecer uma margem”, afirmou.

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Nesta sexta-feira, Simões realizou a primeira reunião do Comitê Gestor do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (CGPropag). O encontro teve como tema a tramitação dos projetos de lei do programa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), além da articulação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A reunião foi acompanhada pelo secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, pela secretária de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten, e representantes da Secretaria de Governo, Casa Civil e Secretaria Geral. Também estiveram reunidos presidentes de empresas e autarquias do estado, como Luísa Barreto, da Companhia de Desenvolvimento (Codemge), e André dos Anjos, do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg).

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Segundo o Palácio Tiradentes, o comitê vai orientar os órgãos da istração pública direta e indireta na elaboração das políticas necessárias para cumprir as obrigações assumidas pelo estado na adesão ao Propag, além de coordenar a articulação e interação junto aos órgãos e entidades da istração Pública Federal.