Enfrentamento a bets segue a desejar

Instalada para apurar os impactos das apostas online no orçamento das famílias brasileiras e levantar informações sobre o possível envolvimento de sites de jogos de azar com organizações criminosas, a I das Bets caminha para o seu desfecho reforçando a sensação de que o país precisa buscar melhores estratégias para lidar com essa questão. O relatório final, a ser votado pelos senadores, é resultado de sete meses de trabalho de uma comissão parlamentar de inquérito que ou a maior parte do tempo esvaziada e recebeu uma série de críticas, como acusações de espetacularização e desvio de função durante audiências.

O prazo final para o funcionamento da I é este sábado, quando o relatório precisa ter sido apreciado. Integrantes da comissão se movimentam para conseguir mais tempo, sob o argumento de que importantes convocados ainda não foram ouvidos, como a influenciadora Deolane Bezerra, liberada a comparecer ao Senado por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Mas o esforço tende a ser em vão. O que se diz nos corredores é que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, teria se irritado com o “show midiático” criado quando Virgínia Fonseca, outra famosa influenciadora, esteve na I e que pretende pôr fim ao colegiado.

O, digamos, desconforto tem razão de ser. Além das dispensáveis cenas de tietagem, parlamentares ouviram de Virgínia provocações que deveriam causar, no mínimo, um constrangimento. O que dizer do “Então, aí, tá complicado", proferido pela influenciadora quando afirmava que, diferentemente dos senadores, não poderia fazer nada em relação ao “pedido de socorro” das famílias endividadas? Ela foi além: “Se realmente faz tão mal para a população, proíbe tudo (...) Se for decidido por vocês que tem que acabar, eu concordo que tem que acabar”.

O relatório a ser votado prevê a manutenção das apostas esportivas – que, na avaliação da relatoria, trouxe ganhos ao esporte nacional –, desde que sejam adotadas “medidas de regulação mais rígidas”. Sugere também o indiciamento de 16 pessoas, incluindo Virgínia e Deolane, além de empresários e representantes das casas de apostas, e apresenta medidas para ajudar a minimizar os danos aos apostadores.

Os indiciamentos não são automáticos. Trata-se de uma sugestão a ser avaliada por órgãos competentes, como o Ministério Público. Quanto às medidas, cabe questionar se algumas serão de fato eficazes, como estabelecer que as apostas sejam disponibilizadas apenas à noite e parte da madrugada, o que pode, inclusive, facilitar a prática entre dependentes; e proibir a participação de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), uma proposta que gera controvérsias jurídicas.

O fato é que o país perde tempo ao não tratar a questão das apostas online de forma consistente. Dados do ano ado já indicavam a ocorrência de movimentações bilionárias, e a divulgação das cifras veio acompanhada de promessas de enfrentamento por parte do Executivo federal. Um relatório divulgado, mês ado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), porém, afirma faltar “articulação efetiva” entre os ministérios na adoção de providências.

O ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann alertou que há uma “omissão regulatória que abre espaço para evasão fiscal e lavagem de dinheiro por parte das bets” e que, ao não regulamentar o mercado, o país, que enfrenta forte crise fiscal, perde a oportunidade “de transformar um mercado bilionário em uma fonte” de financiamento de “setores estratégicos sem aumento de carga tributária”. É pauta para um bom e responsável debate, como se espera no tratamento de qualquer questão que gere grande impacto na sociedade brasileira.