Núcleo de trabalho do MPMG vai acompanhar acordos de Mariana e Brumadinho

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) criou o Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) para coordenar e supervisionar o cumprimento dos acordos de reparação das tragédias de Mariana e Brumadinho, ocorridas respectivamente, em 2015 e em 2019, quando houve os rompimentos das barragens da Samarco e da Vale.  

De acordo com o promotor de Justiça, Leonardo Castro Maia, coordenador do Nucard, o núcleo foi criado pela necessidade de uma abordagem especializada e contínua para lidar com a complexidade e magnitude dos dois rompimentos.

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Ele explica que esses acordos envolvem ações complexas: obrigações de fazer impostas às mineradoras, e valores expressivos que as empresas devem pagar. O Ministério Público faz o acompanhamento da execução e aplicação dessas ações.   

Segundo Maia, o Nucard está sendo estruturado e contará com uma equipe multidisciplinar permanente com dedicação exclusiva, o que deve garantir uma atuação mais eficiente dos acordos de reparação. Até então, o acompanhamento dos acordos era feito por órgãos do Ministério Público responsáveis por várias outras demandas. 

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“A dedicação exclusiva permite um trabalho com mais foco nos dois casos, que envolvem enormes desafios. A nova estrutura aumenta nossa capacidade de participar de forma propositiva do cumprimento dos acordos, assim como de intensificar o diálogo com todos os envolvidos, buscando soluções”, destaca.   

O promotor ressalta ainda que o núcleo será o ponto de referência para a interação com outros órgãos, empresas, comitês e comunidades, o que facilitará o diálogo e a resolução de conflitos. Além disso, deve promover a transparência e a participação social no seguimento das ações de reparação, aumentando a legitimidade do processo. 

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Para o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, "a execução dos acordos precisava de uma atenção exclusiva, pois é uma missão importantíssima, muito grande e complexa. É a fase em que se efetiva a reparação dos atingidos, que deve ser feita em conjunto com eles e de forma célere.”

Prioridades  

O coordenador do Nucard, Leonardo Castro Maia, explica ainda que, no caso de Brumadinho, os esforços devem se concentrar, nesse primeiro momento, em acelerar o cumprimento dos anexos I e II. O primeiro é relativo aos “projetos de demandas das comunidades atingidas”, o segundo está relacionado à recuperação socioambiental da bacia hidrográfica, assim como no avanço dos estudos de avaliação de risco à saúde humana e risco ecológico.   

Já no caso de Mariana, ele ressalta que o cumprimento do acordo está começando e os esforços serão para estruturar mecanismos de governança e auditoria, em colaboração com instituições, órgãos e sociedade civil, assim como no cuidado com as indenizações.  

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Entre as primeiras ações estão: a participação nas reuniões com os comitês de compromitentes, a criação dos mecanismos de governança, a seleção e a contratação das auditorias, o monitoramento do cumprimento das obrigações e prazos estabelecidos nos acordos e a participação das comunidades afetadas no processo de reparação. 

O núcleo também deve garantir a integração entre as diferentes áreas e órgãos do Ministério Público e os demais envolvidos no processo de reparação.

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Maia ressalta que “o MPMG atuou de forma decisiva para firmar esses dois grandes acordos, que canalizam importantes esforços e recursos para a reparação dos maiores desastres socioambientais do nosso país, e a criação de um núcleo específico para o acompanhamento desses acordos demonstra o compromisso do MPMG com a defesa dos direitos das comunidades afetadas e a proteção do meio ambiente”.